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Bruno Brilhante
Publicações
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9
)
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Artigos (8)
Notícias (1)
Bruno Brilhante
Artigo ·
anteontem
Prova de desempenho em concursos públicos
Da prova de desempenho. Da possibilidade de gravação de vídeo particular Este estudo aborda os casos em que se pretende que o concurso deverá ser anulado devido haver falhas na gravação da prova de...
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Bruno Brilhante
Artigo ·
há 11 horas
Da ausência de convocação pessoal em concursos públicos
O edital é lei entre as partes e obriga tanto a Administração quanto os candidatos à sua estrita observância. Deve ser prestigiado, na espécie, o princípio da vinculação ao edital. A publicação dos...
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Bruno Brilhante
Artigo ·
há 3 anos
Auxílio moradia, auxílio alimentação e adicional de compensação de recolhimento previdenciário de 10% para médicos residentes
Entre 10/01/2002 a 31/10/2011 inexistia previsão legal que assegurasse aos médicos residentes o direito à moradia e alimentação. Isso porque, o art. 4º revogada pela Lei 10.405 /2002, extinguiu a...
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Bruno Brilhante
Artigo ·
há 4 anos
Indenização ao militar por licença especial não gozada
Aos militares, os membros das Forças Armadas, dispunha a Lei n.º 6.880/80, em seu art. 68, sobre a licença especial, que consistia no afastamento total do serviço pelo período de 6 meses, a cada...
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Bruno Brilhante
Notícia ·
há 5 anos
Reconhecimento pelo TST de danos morais para aprovados em concurso público
O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão emblemática na seara dos concursos públicos. O acórdão da 6ª Turma reconhece o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado no cadastro de...
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Bruno Brilhante
Artigo ·
há 5 anos
Servidores temporários e o direito ao FGTS
É muito comum na realidade da Administração Pública de nosso país, principalmente nas esferas municipais e estaduais, a contratação de servidores sem concurso público, os chamados contratados, ou...
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Bruno Brilhante
Artigo ·
há 5 anos
Preterição em concursos públicos e sua delimitação jurisprudencial
Pretertainment in public tenders and their jurisprudential delimitation BRUNO DELGADO BRILHANTE: Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduado no Centro de Estudos Luiz...
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Bruno Brilhante
Artigo ·
há 7 anos
Repercussões jurídicas para os candidatos aprovados em concursos públicos investigados pela "Operação Gabarito"
A Operação Gabarito, repercutida nacionalmente, envolve, de início, centenas de envolvidos em fraudes em concursos públicos por todo o Nordeste e muitos milhões de reais pagos pela “compra” de cargos...
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Bruno Brilhante
Artigo ·
há 7 anos
Concursos públicos: prazo de validade e prazo para acionar a Justiça
Muitas dúvidas pairam sobre os candidatos aprovados em concursos públicos, relativamente aos prazos de que dispõem para acionar a Justiça, caso tenham algum direito desrespeitado pela Administração...
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